Dificuldades suscitadas pelas especificidades da investigação de crimes económico-financeiros e de corrupção

(slides para powerpoint para a sessão no CEJ a 6 de Dezembro de 2007, do Sr. Dr, José Maria Moreira da Silva, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária)


Introdução
· Fenómeno Global (globalizado)
· Transversal a toda a actividade humana
· Expressiva na vertente económica
· Perceptível
· Representa um perigo para os fundamentos do Estado de Direito

Caracterização da Corrupção

Corrupção de 1º Nível (Primária)
Disseminação pelo aparelho Administrativo
Desenvolve-se nas bases / incidência em quadros intermédios
Pouco expressiva ao nível financeiro
Perceptível
Contribui para o descrédito das instituições

Corrupção de 2.º Nível
(Práticas Corruptivas / Relações de Interesses)
Tráfico de Influência
Participação económica em negócio
Administração Danosa


Branqueamento de capitais:
Em que consiste
Visão prática
Os criminosos, através de diversas operações, tentam ocultar ou dissimular a proveniência ilícita das vantagens e a sua perseguição pelas autoridades
Daí a necessidade da comunidade internacional estabelecer padrões de prevenção da prática do crime de branqueamento de capitais (deveres de identificação dos contratantes e de comunicação de operações que revelem indícios da sua prática)

Vantagens da criminalização:
- ataque aos lucros do crime;
- ao financiamento de actividade criminosa subsequente

bem jurídico protegido
É um crime que atenta contra a realização da justiça.
Para além disso:
Prolonga a tutela visada pelo crime precedente
Protege o estado de direito democrático
Evita a subversão da ordem socioeconómica
Cria condições para o desenvolvimento da livre concorrência

Condições de sucesso
Não deve ser entendido como mais um crime acessório ou conexo com a actividade criminosa precedente (como acontece muitas vezes com, por exemplo, o crime de associação criminosa)

Pelo contrário, a comunidade internacional pretende, através das 40 recomendações para o combate do branqueamento de capitais emitidas pelo FATF/GAFI, que o branqueamento de capitais seja criminalizado de forma autónoma

É essa a acepção moderna do branqueamento de capitais que os legisladores das diversas jurisdições têm vindo a adoptar.

Fraude Fiscal - caracterização
Criação/utilização empresas fictícias (missing trader, brocker)
Fraude carrossel
Utilização mercado “offshore”
Facturação falsa
Comercialização ou pseudo comercialização de produtos de pequena dimensão – produtos informáticos consumíveis lar etc.

Transnacionalidade
Utilização das vantagens do espaço comunitário
Elevada danosidade erário público
Distorção regras mercado concorrência
Gerador sentimento injustiça entre os cidadãos cumpridores

Dificuldades na investigação da criminalidade económico-financeira e da corrupção
Quadro Legal
O novo código de Processo Penal
Preenchimento elementos do tipo de crime
Inexistência Direito Premial
Ausência efectiva protecção testemunhas
Dificuldades Institucionais
- (Relação com o MºPº/ Relação com o Juíz)

Dificuldades intrínsecas
Opacidade
Diferença temporal entre data dos factos e início da investigação
Escassez de informação
Escassez e morosidade da documentação bancária
Prova testemunhal
Volume da prova documental
Perícias

Medidas adoptadas pela PJ
Criação da Unidade de Informação Financeira (UIF) D.Lnº 304/2002
Intensificação da Prevenção Criminal (Brigada Central de Pesquisa, Estudo, Análise, Sensibilização)
Reforço da área de informação tendo em vista a produção de “Intelligence”
Cooperação internacional (Europol, Interpol)
Reestruturação da DCICCEF
Criação equipas multidisciplinares

Combate / Prevenção
Acompanhamento de actividades de risco
Grandes obras públicas
Negociação ao nível autárquico
Alterações ao PDM
Desporto / mercado de jogadores
Acompanhamento de investimentos no exterior
Campanhas de sensibilização
Averiguações preventivas

Combate / Investigação
Especialização
Parcerias (Equipas mistas, IGAT, Trib Contas, Infarmed, …)
Utilização métodos especiais de investigação
Princípio da oportunidade / actualidade